PALESTRA COMEMORATIVA DO "DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE"
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista promoveu na noite desta quarta-feira, 5 de junho, dia em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, interessante palestra sob o tema "Como a população pode atuar junto ao Poder Público na preservação do Meio Ambiente".
Participaram da palestra o presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista: vereador Djalma Valdemor Bordignon, vice-presidente vereador Nilso Ventris, 1º secretário Dr. José Francisco de Moura Campos, 2º secretário vereador Vicente Di Santi Filho, vereadores Ivete Aparecida Migliani e Fábio José de Oliveira. De Jumirim, os vereadores Thiago Faulim, Daniel Vieira e Marlene Hernandez, além da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente daquela cidade, Sra. Ana Maria Madureira. Do município de Conchas esteve presente o vereador Luiz Neder. Também houve grande participação de alunos de escolas do município, além de demais convidados, empresários e representantes de entidades.
O palestrante, Dr. Rafael Rodrigues de Oliveira, é laranjalense, advogado, Consultor em Direito Público, membro do Instituto BrasilCidade, palestrante convidado da UVESP União dos Vereadores do Estado de São Paulo e trabalhou durante cerca de 7 anos na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, antes de se transferir para São Paulo, onde faz promissora carreira.
Em sua exposição, Dr. Rafael trouxe importantes informações acerca do Meio Ambiente e do que pode ser feito para preservá-lo, do ponto de vista das leis. Apresentou a todos uma cartilha denominada "Município Verde Azul - A Responsabilidade do Legislativo Local" elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e onde constam 50 ideias que podem ser aproveitadas e adequadas pelos municípios para a preservação ambiental, desde a coleta e destinação do lixo domiciliar aos cuidados com a mata ciliar, arborização, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, etc.
A responsabilidade sócio ambiental, disse Rafael, é do Poder Público, mas também da população, que tem como fazer a sua parte, seja com uma maior participação nos programas ambientais existentes na cidade, seja fiscalizando e denunciando aos órgãos competentes infrações ambientais que por ventura venha a ter conhecimento, ou ainda através de reivindicações ao Poder Público. Nesse aspecto, uma informação bastante interessante é a de que a população tem como legislar no que se refere às políticas ambientais do município. Para isso existem os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, assegurados pelo Artigo 40 da Lei Orgânica do município, que, em seu parágrafo terceiro, dispõe que "a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projetos de lei subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado registrado na Zona Eleitoral".
Em sua exposição, Dr. Rafael trouxe importantes informações acerca do Meio Ambiente e do que pode ser feito para preservá-lo, do ponto de vista das leis. Apresentou a todos uma cartilha denominada "Município Verde Azul - A Responsabilidade do Legislativo Local" elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e onde constam 50 ideias que podem ser aproveitadas e adequadas pelos municípios para a preservação ambiental, desde a coleta e destinação do lixo domiciliar aos cuidados com a mata ciliar, arborização, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, etc.
A responsabilidade sócio ambiental, disse Rafael, é do Poder Público, mas também da população, que tem como fazer a sua parte, seja com uma maior participação nos programas ambientais existentes na cidade, seja fiscalizando e denunciando aos órgãos competentes infrações ambientais que por ventura venha a ter conhecimento, ou ainda através de reivindicações ao Poder Público. Nesse aspecto, uma informação bastante interessante é a de que a população tem como legislar no que se refere às políticas ambientais do município. Para isso existem os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, assegurados pelo Artigo 40 da Lei Orgânica do município, que, em seu parágrafo terceiro, dispõe que "a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projetos de lei subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado registrado na Zona Eleitoral".
Todos os participantes receberam as cartilhas "Município Verde Azul" e "Inclusão, Acessibilidade e Cidadania", bem como outros materiais informativos que foram disponibilizados pela UVESP e trazidos pelo palestrante.
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