Vereador Vicentinho na luta pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Na tarde desta quarta-feira, 5 de novembro, o vereador laranjalense Vicente Di Santi Filho (PV) esteve, juntamente com o vereador de Botucatu João Elias Pereira, no gabinete do prefeito Heitor Camarin Junior, com a finalidade de entregar a ele uma cópia de documento elaborado pela APM - Associação Paulista de Municípios, em parceria com a UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo e diversas associações regionais de municípios para alertar a população quanto às necessidades da União rever os percentuais do FPM - Fundo de Participação dos Municípios repassados pelo Governo Federal aos municípios.
O documento, intitulado "S.O.S. Municípios - Carta Aberta à População" destaca que, na divisão de todo o bolo tributário arrecadado no país, os municípios brasileiros ficam com apenas 17%, ficando os restantes 83% com o Governo Federal (58%) e Estadual (25%), sendo que, ano após ano, os municípios são obrigados a assumir cada vez mais obrigações de responsabilidade da União e do Estado, sem que essas obrigações sejam acompanhadas dos recursos necessários para suas execuções. Alerta ainda para a mobilização que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores farão com a finalidade de pressionar o Congresso Nacional para que aprovem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 406/2009, que eleva em 1% o índice do FPM, que representa o repasse do FPM para os municípios, uma vez que a maioria deles depende basicamente desse repasse para o seu custeio. Esse 1%, segundo documento, será de grande importância para minimizar o estado de penúria dos municípios, recuperando, em parte, a capacidade de investimentos e melhoria da qualidade de vida dos serviços públicos prestados à população.
Vicentinho é presidente do Parlamento Regional de Botucatu, que integra 13 cidades da região, dentre os quais Laranjal Paulista.
